Restituição do Imposto de Renda é impenhorável
Em decisão recente, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo de...
Utilização do valor de imóvel arrematado como crédito em REFIS
Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mantida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, permitiu que uma empresa...
DESCONTO DE IPTU PARA IMÓVEIS EM RUAS DE FEIRAS LIVRES
A feira é uma das mais antigas e resistentes modalidades de comércio varejista. Apesar de incertos o local e a época de origem do...
CONSIDERAÇÕES SOBRE O LEILÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL
O leilão judicial ocorre quando o juiz determina, através de um processo judicial, que certo imóvel deverá ser levado à hasta pública...
