Notícia: Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF
O STF julgou o RE 796.376, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixando a tese no Tema 796, que diz: “A imunidade em relação...
PREFEITURA DE SÃO PAULO MANTÉM CADASTRO ILEGAL, APESAR DE DECISÃO DO SUPREMO
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março deste ano, a inconstitucionalidade dos cadastros de empresas sediadas em...
PGFN ENTREGA MAIS DE 10 NOVOS SERVIÇOS NO PORTAL REGULARIZE E ATINGE META DE DIGITALIZAÇÃO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a empresa pública Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados),...
PARECER SOBRE TRANSAÇÃO NO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer n. 10.177/2021, que explicita aspectos da Transação no Contencioso...
LEGITIMIDADE DA MATRIZ PARA DISCUTIR RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA RELATIVA A INDÉBITO DE FILIAL
O STJ publicou o acórdão afirmando que a matriz possui legitimidade ativa para discutir relação jurídico-tributária e pleitear...
SANCIONADA LEI DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Nesta quinta-feira(8) o governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei nº 20.634/2021, que permite que...
OPINIÃO: COMENTÁRIOS À PORTARIA Nº 34 DA RECEITA FEDERAL
Por Juliana Cardoso e Marcelo Cárgano A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que...
IN DA RECEITA DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO E CAPITAIS
Foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União(DOU), a Instrução Normativa nº 2.033/2021, que dispõe sobre a...
